Inscrições abertas para curso que prepara pequenos negócios para exportação

A capacitação on-line aborda de maneira prática os caminhos para o mercado internacional.

O Programa Paulista de Capacitação para Exportações, o Exporta SP, está com inscrições abertas para a seleção de 150 produtores rurais, micro, pequenas, médias empresas e startups, interessados em receber treinamento gratuito para aprender a exportar ou a aumentar suas vendas internacionais.

O projeto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, gerido pela InvestSP, já treinou mais de 700 empresas em suas edições anteriores e tem uma taxa de sucesso animadora. Pelo menos uma em cada cinco empresas que participam do Exporta SP consegue vender para o exterior durante o treinamento e todas recebem suporte da InvestSP por dois anos após o término do curso.

Os interessados em participar do programa têm até o dia 10 de fevereiro de 2023 para preencher o cadastro no site da InvestSP e concorrer a uma das 150 vagas disponíveis no treinamento que tem início em março. Realizado totalmente on-line o curso é aberto a empresas paulistas de todas as regiões do estado. A capacitação aborda os temas que mais desafiam os empresários no processo de internacionalização de seus produtos e serviços.

Especialistas em comércio exterior da Fundação Instituto de Administração (FIA) mostram os melhores caminhos para os participantes serem bem-sucedidos na implementação de ações de formação de preços, adequação de produtos e serviços, inteligência comercial e planos de marketing e vendas.

Uma das etapas do curso mais elogiadas pelos empresários são as mentorias, momentos de atendimento individual nos quais se discute, por exemplo, o planejamento para exportação e as necessidades específicas de cada negócio. São quatro mentorias no decorrer do treinamento, que podem ser agendadas para o dia e o horário mais convenientes para o empreendedor.

O Exporta SP tem como objetivo difundir a cultura exportadora entre as empresas paulistas e fortalecer os negócios de menor porte, já que o acesso ao mercado internacional não representa apenas aumento no faturamento. As empresas que exportam também têm ganhos de inovação e competitividade, fortalecendo inclusive sua atuação no mercado nacional.

Fonte: Portal do Governpo do estado de São Paulo

Poupatempo alerta para validade da CNH em 2023

Prazo para renovação a partir de janeiro é de 30 dias antes ou após data de vencimento; para CNH’s vencidas em maio de 2022 vai até 31/1

Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em maio de 2022, cujo prazo de renovação havia sido estendido por meio da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21, precisam atualizar o documento até o dia 31 de janeiro deste ano.

O cronograma do Contran contemplou as carteiras de habilitação com vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022.

Assim, os motoristas que tiveram a CNH vencida em maio deste ano deverão renová-la até o final do mês de janeiro de 2023. Já para os condutores que estão com o vencimento da habilitação previsto para 1º de janeiro de 2023 em diante, os prazos para a regularização da CNH seguirão o cronograma habitual, conforme consta em cada documento. 

Ou seja, quem tem o documento válido até janeiro de 2023 deve regularizar a CNH no máximo 30 dias após seu vencimento. O mesmo pode ser feito nos 30 dias que antecedem a validade impressa na carteira de motorista. 

O agendamento para atendimento presencial deve ser feito previamente pelos canais eletrônicos de forma gratuita – portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo Digital, totens de autoatendimento ou pelo assistente virtual, chamado P, disponível no WhatsApp, pelo número (11) 95220-2974.

Em 2022, o Poupatempo realizou 4,4 milhões de atendimentos para solicitações de renovação de CNH, sendo mais de 2,6 milhões (60%) foram realizadas de forma online. 

Importante reforçar que a renovação simplificada deve ser feita preferencialmente de forma remota, tanto pelo Poupatempo quanto pelos canais do Detran.SP. Para isso, o motorista não precisa comparecer presencialmente em uma unidade, bastando seguir o passo a passo do atendimento online, realizar o exame médico na clínica indicada durante o processo e o novo documento chegará ao endereço de cadastro, pelos Correios. 

Os motoristas que tiverem CNH nas categorias C, D ou E precisam realizar o exame toxicológico em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com antecedência, pois o laudo poderá ser solicitado durante o exame médico. O exame é válido por dois anos e meio para menores de 70 anos e tem a mesma validade da CNH para maiores de 70 anos. Outra opção é o condutor solicitar o rebaixamento de categoria, o que também pode ser feito pelos canais digitais, inclusive durante o processo de renovação simplificada. 

Renovação da CNH 

Para renovar a CNH, basta acessar o portal www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital, clicar em Serviços > CNH > Renovação de CNH. Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema.

Quem exerce atividade remunerada ou optar pela inclusão do EAR na CNH, precisa passar também pela avaliação psicológica e será direcionado a um profissional credenciado.

Se for aprovado nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão e aguardar as orientações que serão enviadas por e-mail pela Senatran para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Poupatempo.

Para evitar deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade, o cidadão irá receber a CNH física, pelos Correios, no endereço indicado pelo motorista.

Lei prevê multa para quem descumprir ordem cronológica de vacinação

Infração pode chegar a R$ 98 mil se o imunizado for agente público; valores deverão ser recolhidos ao Fundo Estadual de Saúde

O Governador João Doria sancionou o projeto de lei 37 de 2021, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, que prevê penalidades a serem aplicadas a quem descumprir a ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida nos planos estadual e nacional de vacinação contra a COVID-19. O texto será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo deste sábado (13).

Entre as sanções previstas na lei está a aplicação de multa de 850 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), calculada em R$ 24.726,50, ao agente público responsável pela aplicação da vacina se desrespeitar a ordem cronológica prevista nos planos de imunização contra a COVID-19.

A pena também recai para os superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento. A multa será de 1.700 UFESPs, calculada em R$ 49.453,00, se houver o desrespeito ao cronograma de vacinação pela pessoa imunizada ou seu representante legal.

A multa dobra e chega a R$ 98.906,00 se o imunizado for agente público. Com a mesma urgência em que o Governo sancionou a Lei, a sua regulamentação para definir quem aplicará às multas será definida. Os valores decorrentes das multas deverão ser recolhidos ao Fundo Estadual de Saúde.

Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo

Renovação da CNH pode ser feita online

Serviço ganhou novo prazo com a revogação da resolução do Contran; desde maio, já foram mais de 1 milhão de solicitações pelo app.

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser realizada de maneira simplificada por meio do portal www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital. Isso permite que o cidadão solicite o documento com comodidade e segurança, sem precisar ir a uma unidade de atendimento. Desde maio deste ano, por exemplo, já foram mais de 1 milhão de solicitações só pelo app.

Vale lembrar que o serviço está entre os que tiveram os prazos retomados, de acordo com a revogação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Para requisitar a renovação da CNH, por meio dos canais digitais, é necessário seguir as seguintes condições: ter habilitação com foto e em situação regular (nem suspensa, nem cassada); possuir habilitação vencida ou a 30 dias do vencimento; não solicitar alteração de dados (inclusão ou exclusão), exceto exercício de atividade remunerada, nome do pai, número do RG e rebaixamento de categoria; e não ter um processo de transferência ou renovação de CNH em andamento.

Importante pontuar que, se for necessária a mudança para uma nova foto ou se a coleta de biometria do motorista não for validada pelo médico ou psicólogo, o serviço deverá ser feito pessoalmente, mediante agendamento. Além disso, para dar início ao processo de renovação da CNH das categorias C, D ou E será exigida a realização do exame toxicológico.

Após concluído todo o procedimento, o cidadão recebe o documento no endereço cadastrado no sistema do Detran.SP. Segundo o novo cronograma do Contran, o prazo para quem teve a CNH vencida em janeiro deste ano se estende e, agora, deve ser renovada até janeiro de 2021.

Os cidadãos que tiveram seus documentos vencidos em fevereiro de 2020, precisarão renová-los até o mesmo mês do ano seguinte, e assim sucessivamente durante todos os próximos meses. A regra também se aplica à Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Além da própria renovação da CNH, desde 1º de dezembro de 2020, outros serviços que tiveram os vencimentos prorrogados, como a transferência de propriedade e registro, e licenciamento de veículo 0 km, precisam ser regularizados.

Pelos canais digitais do Poupatempo é possível acessar mais de 90 opções de serviços online, como solicitação da segunda via da CNH, carteira de trabalho, seguro-desemprego, licenciamento de veículos, entre outros.

Fonte: Website do Governo do Estado de São Paulo

CDHU alerta para o golpe do boleto de cobrança falso via WhatsApp

Todas as ações de cobrança judicial, reintegração de posse e despejo da Companhia estão suspensas por conta da pandemia.

Nas últimas semanas, mutuários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) das regiões de Franca, Marília, Campinas e Ribeirão Preto receberam contatos de golpistas via WhatsApp fazendo cobranças falsas.

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Nas ligações, os estelionatários fazem a cobrança e oferecem negociação em valores inferiores à dívida que a família tem com a CDHU e ameaçam de retomada de imóvel. Eles pedem para fazer transferência bancária, pagamento por aplicativo na internet ou emitem boleto bancário falso, sempre pelo WhatsApp, com perfil em que aparece uma imagem de uma moça com crachá e cordão da CDHU.

A CDHU disse em comunicado que está tomando todas as providências necessárias para coibir a ação desses golpistas. “Já determinamos o registro de um Boletim de Ocorrência por crime cibernético pelos escritórios regionais e uma completa varredura em nossos bancos de dados para verificar se houve violação e acesso a informações sigilosas de nossos mutuários para praticar essa fraude”, afirmou o diretor de Atendimento Habitacional da CDHU, Marcelo Hercolin. 

De acordo com o site oficial, a companhia não solicita depósito ou transferência bancária para pagamento de boletos ou quitação de débitos e que todas ações de cobrança judicial, reintegração de posse e despejo estão suspensas por conta da pandemia.

Os mutuários que tenham alguma dúvida, podem acessar o site www.cdhu.sp.gov.br ou ligar para o Alô CDHU, pelo telefone 0800-000-2348.

As famílias contatadas estão sendo orientadas a fazer Boletim de Ocorrência, independentemente de terem efetuado ou não pagamento.

Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo

Ministério da Saúde faz alerta para vacinação em período de férias

O Ministério da Saúde faz um alerta aos viajantes: manter a caderneta de vacinação atualizada é fundamental para ter uma viagem saudável e tranquila. Pelo menos 10 dias antes da viagem, o turista deve atualizar a caderneta de acordo com as orientações do Calendário Nacional de Vacinação. Segundo a pasta, viajantes devem dar atenção especial às vacinas contra sarampo, hepatites A e B, e a febre amarela.

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A pasta disponibiliza uma seção em seu site com informações, dicas e orientações sobre a saúde do viajante.

Uma das doenças de maior risco de transmissão no verão é a febre amarela, com registro em áreas com grande contingente populacional desde 2017. A vacina contra a febre amarela é ofertada gratuitamente no Calendário Nacional de Vacinação, e apenas uma dose é suficiente para a proteção por toda a vida.

Outro alerta da pasta é direcionado aos turistas que necessitem de medicamentos de uso contínuo. O viajante não deve esquecer a prescrição médica e precisa levar a quantidade suficiente para o período em que estará fora de casa. Além disso, é importante esclarecer que o Ministério da Saúde recomenda o uso de repelentes como medida de proteção para quem não pode se vacinar, como as gestantes que não podem tomar a vacina contra a febre amarela.

Fonte: ebc.com.br

Detran.SP orienta sobre as regras para viajar com seu pet

É importante também se preocupar com a segurança e bem-estar dos animais, seja em deslocamentos de carro, ônibus ou avião.

Quem tem animais de estimação e quer aproveitar as férias para fazer uma viagem com eles deve se preocupar com a segurança e bem-estar deles também, seja de carro, ônibus ou avião.

A Fundação Procon-SP, conta com um guia completo com mais dicas para o transporte de animais no carro, ônibus e avião.

No carro

De acordo com o Detran.SP, a legislação impede o transporte de animais à esquerda ou no colo do motorista e na parte externa do veículo. A recomendação é que sejam transportados no banco de trás, com uma cadeirinha específica, para os pequenos, e um cinto, para os maiores, que podem ser encontrados em lojas de acessórios para pets em geral.

Assim como é proibido colocar o braço para fora do carro, o mesmo vale para o animal, que pode ser atingido por algum veículo.

O aposentado Arnaldo Aparecido conta que desde que começou a levar seu cachorro para passear, comprou os equipamentos de segurança. “Ele tem o cinto de segurança dele. Não tem como, se nós precisamos andar seguros eles também. Nossas viagens são mais divertidas com ele”, explica.

No avião

Em viagens aéreas, o transporte de animais é cobrado à parte e o dono precisa reservar a passagem com antecedência, pois muitos voos limitam o número de animais a serem transportados.

Além disso, é obrigatória a apresentação do atestado de saúde e comprovante de vacinação do animal. Ele deve ser transportado em compartimento fechado e revestido com material que contenha e absorva urina e fezes, evitando vazamento durante o transporte.

As companhias aéreas também possuem regulamento próprio para o transporte, é recomendado consultá-lo antes de comprar as passagens. E há ainda uma cartilha de bagagem da Anac, a Agência Nacional de Aviação Civil, em que consta orientação para o transporte de animais.

Em viagens internacionais, o bichinho deve passar por uma consulta com um veterinário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O dono também precisa obter informações sobre as regras federais do país de destino para evitar qualquer problema na hora do desembarque. Veja aqui as regras para entrada e saída de animais do Brasil.

O assistente contábil Luiz Souza, que mora em Nova York, conta que toda vez que vem visitar a família no Brasil traz o seu cão. “Ele sempre me acompanha. Quando fecho a viagem eu já começo a correr atrás dos documentos e atestados dele. Nunca tive problemas, mas é preciso tempo para fazer tudo correto”, explica.

No ônibus

Para viajar de ônibus, é necessário apresentar atestado que comprove as boas condições de saúde do pet, que não pode ficar solto e deverá estar guardado em um dispositivo apropriado (gaiola ou caixa). O dono deverá pagar uma passagem extra para acomodá-lo ao seu lado. Vale ressaltar que, para usuários de cão-guia, não é necessário pagar pelo transporte. Também é importante consultar a empresa de ônibus para saber quais as regras para o transporte de animais.

Corpo de Bombeiros alerta sobre prevenção de acidentes domésticos

Cuidado redobrado não deve ser apenas para as crianças; idosos também precisam de atenção especial.

Você sabia que alguns objetos e situações caseiras que parecem simples e sem riscos podem representar uma ameaça para crianças curiosas, idosos com movimentos limitados e até para adultos desatentos? Os acidentes domésticos são bastante comuns, principalmente com idosos e crianças. Por isso é importante ter atenção.

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Caso tenha crianças em casa, é importante instalar portões nas extremidades das escadas e
proteger as tomadas elétricas. Por mais que sejam aconselhados, é comum que eles tenham a curiosidade aguçada e, sem querer, acabem causando acidentes. Você deve também retirar dos berços bichos de pelúcias e cobertores soltos, já que podem sufocar o bebê.

O cuidado redobrado não é apenas para as crianças. Vale ressaltar que os idosos também precisam de atenção especial. De acordo com o Corpo de Bombeiros de São Paulo, 75% das ocorrências das quedas com pessoas mais velhas acontecem dentro de casa.

“Uma fratura, por exemplo, pode demorar mais tempo para ser curada, exigindo uma internação maior, o que pode ocasionar outros problemas como infecções”, enfatiza Claudia Fló, coordenadora da área de Saúde do Idoso da Secretaria de Estado da Saúde.

No caso deles, medidas básicas podem trazer mais segurança, como deixar os ambientes bem iluminados. Se necessário, instale barras fixas ao lado do chuveiro e do vaso sanitário.

“É difícil imaginar que, apesar de todos os avanços alcançados pela medicina e pela saúde pública nos últimos anos, muitas pessoas ainda morram por causas completamente evitáveis.Pequenos cuidados e medidas simples resolveriam grande parte deste problema”, afirma o médico José Manoel de Camargo Teixeira.

A fim de informar e também ajudar na prevenção, o Corpo de Bombeiro de São Paulo disponibiliza uma série de cartilhas com diferentes dicas para evitar acidentes dentro de casa. Confira o conteúdo clicando aqui.

Fonte: Site do Governo do Estado de São Paulo

Prefeitura de Lucélia divulga horário de expediente para o final do ano

A Prefeitura Municipal de Lucélia divulgou ontem 12/11 através de um comunicado o horário especial de funcionamento das repartições devido às festas de fim de ano.

Confira depois do anúncio o comunicado na integra.

"A população de Lucélia deve ficar atenta ao horário especial de funcionamento das repartições públicas municipais, devido às festividades de fim de ano.

            Considerando a necessidade de prevenir a descontinuidade de atividades e serviços públicos municipais e contribuir com o planejamento da comunidade em geral, a Prefeitura, por meio do Decreto Municipal n.º 8.824, de 11 de novembro de 2019, divulga antecipadamente o horário de expediente nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2019 e 02 de janeiro de 2020.

- Dia 24 de Dezembro (terça-feira, véspera de Natal): não haverá atendimento nas repartições públicas municipais;

- Dia 26 de Dezembro (quinta-feira): expediente será das 13 às 17 horas;

- Dia 31 de Dezembro (terça-feira): não haverá expediente;

- Dia 02 de Janeiro de 2020 (quinta-feira): não haverá expediente

            Os dias de coleta de lixo também deverão sofrer alterações. A população será comunicada posteriormente."

Fonte: site da prefeitura.

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Unesp recebe inscrições para o Vestibular 2020 até 7 de outubro

Processo é o maior da história da Universidade Estadual Paulista; são 7.725 vagas em 136 cursos de graduação em 24 cidades

A Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, a Unesp, recebe desde segunda-feira (9) as inscrições para o Vestibular 2020. São 7.725 vagas distribuídas por 136 cursos de graduação localizados em 24 cidades paulistas. É a maior oferta de vagas oferecidas em um só exame vestibular da história da Universidade.

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A inscrição, que deve ser feita até 7 de outubro, deve ser realizada pelo site www.vunesp.com.br. A taxa custa R$ 170. A Universidade de São Paulo (USP) também está com inscrições abertas até dia 20.

A Unesp oferece redução de 75% no valor do pagamento da taxa de inscrição no vestibular aos cerca de 400 mil alunos matriculados no último ano do ensino médio da rede pública estadual paulista (Secretaria de Estado da Educação e Centro Paula Sousa). O período para cadastramento destes candidatos é o mesmo da inscrição dos pagantes de taxa integral, de 9 de setembro a 7 de outubro.

Vagas e etapas

As 7.725 vagas do Vestibular Unesp 2020 são para as seguintes cidades:
– Araçatuba (170 vagas)
– Araraquara (855)
– Assis (405)
– Bauru (1.085)
– Botucatu (600)
– Dracena (80)
– Franca (410)
– Guaratinguetá (310)
– Ilha Solteira (470)
– Itapeva (80)
– Jaboticabal (280)
– Marília (475)
– Ourinhos (90)
– Presidente Prudente (640)
– Registro (80)
– Rio Claro (490)
– Rosana (80)
– São João da Boa Vista (80)
– São José do Rio Preto (460)
– São José dos Campos (120)
– São Paulo (185)
– São Vicente (80)
– Sorocaba (80)
– Tupã (120)

As provas da primeira fase da seleção serão realizadas no dia 15 de novembro, em 31 cidades paulistas e ainda em Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR) e Uberlândia (MG). No ano passado, o total foi de 98.435 inscritos no Vestibular Unesp.

A Unesp destina 50% das vagas por curso (total de 3.878 vagas entre as 7.725 do Vestibular) ao Sistema de Reserva de Vagas para Educação Básica Pública. A porcentagem de ingressantes oriundos de escolas públicas no Vestibular Unesp 2019 foi de 54,6%.

O site campanha.vunesp.com.br/vestibular-unesp-2020 permite ao estudante receber avisos sobre o Vestibular 2020 da Unesp – basta fazer um cadastro simples. Informações sobre todos os cursos oferecidos pela Universidade podem ser obtidas no Guia de Profissões, em www.unesp.br/guiadeprofissoes.

Para tirar dúvidas sobre o vestibular, o candidato pode fazer contato com o Disque Vunesp, no telefone (11) 3874-6300, em dias úteis, das 8h às 18h. Ou então acessar os sites vestibular.unesp.br e www.vunesp.com.br.

Fonte: www.saopaulo.sp.gov.br

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As principais operadoras do país (Claro, Oi, Tim e Vivo), passaram a aceitar a criptomoeda Electroneum como forma de pagamento, e você pode conseguir Electoneum de forma gratuita em seu aplicativo oficial para smartphones e tablets.

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É importante saber que criptomoedas podem sofrer grandes variações de valor, o Bitcoin chegou a valer 20.000 dólares por unidade e ainda tem grande potencial de valorização.

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Guia do Procon-SP orienta cidadãos sobre uso do cartão de crédito

Contratos devem possuir termos claros que facilitem a compreensão, principalmente aquelas que indiquem limitação de direitos.

Por conta da comodidade e agilidade, muitas pessoas utilizam o cartão de crédito como primeira opção de pagamento em compras de bens e serviços. Para auxiliar o consumidor, a Fundação Procon-SP possui uma cartilha para orientar sobre quando utilizar esse tipo de produto.

Para a auxiliar Irene Marques, o cartão de crédito é sempre sua primeira escolha. “Com ele tenho a chance de parcelar, de adiar o pagamento para o próximo mês e até de ganhar pontos em programas de fidelidade. Se não tenho o dinheiro na mão, posso comprar sem medo”, conta.

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O cartão de crédito é um meio de pagamento que possui linha de crédito com limite definido e colocado à disposição do consumidor. O contrato firmado entre o consumidor e a administradora do cartão é um contrato de adesão.

Isso significa que as cláusulas contratuais já vêm preestabelecidas pela administradora do cartão. Independentemente desse fato, o Código de Defesa do Consumidor determina que as cláusulas contratuais devem ser redigidas em termos claros, facilitando a compreensão por parte do consumidor, principalmente aquelas que indiquem limitação de direitos.

Também é direito do consumidor o acesso ao contrato bem como tirar dúvidas antes de assiná-lo. A administradora do cartão deve disponibilizar aos consumidores um telefone para contato – com ligação gratuita e opção de solicitação de informações, reclamações e pedido de cancelamento – no primeiro menu eletrônico de contato.

Imediatamente após a solicitação de cancelamento, a administradora deverá tomar todas as providências para que não haja emissão de fatura com cobrança de anuidade ou de quaisquer outros serviços atrelados ao contrato. O comprovante deve ser expedido por correspondência ou por meio eletrônico, a critério do consumidor.

Compras

Quando o consumidor efetua uma compra com cartão de crédito, o estabelecimento comercial deve solicitar seu documento de identificação, a fim de verificar se é o titular do cartão.

Sempre que o consumidor tiver interesse em parcelar o valor da compra a ser paga com cartão, deve informar-se sobre o tipo de parcelamento que está sendo oferecido, questionando se há cobrança de juros ou não e, se houver cobrança de juros, o consumidor deve, ainda, perguntar qual é a taxa cobrada, o valor de cada parcela e o valor total que pagará com esse parcelamento.

Ao finalizar o pagamento, o consumidor deve exigir seu comprovante e conferir os valores, inclusive a forma de pagamento que escolheu. Guarde os comprovantes para conferir sua fatura.

Compras internacionais

Nas compras realizadas em viagem ao exterior ou pela internet em sites estrangeiros, a fatura do cartão deve discriminar cada gasto na moeda em que a compra foi feita e o seu valor em reais.

A conversão é feita para o dólar americano e posteriormente para reais. A administradora do cartão é obrigada a oferecer ao consumidor a possibilidade de pagar pela cotação do dia do pagamento da fatura. Porém, poderá oferecer a alternativa de pagamento pela cotação da data em que foi feita a compra; nesse caso, a aceitação do consumidor deverá ser manifestada formalmente.

Antes de viajar, avise a administradora do seu cartão. Compras ou saques diferentes do uso habitual, por razões de segurança, podem passar por um procedimento de checagem de informações, dificultando sua liberação pela administradora.

A advogada Laís Soares conta que evita usar o cartão em viagens, mas sempre comunica a operadora, pois em uma emergência pode usar essa forma de pagamento. “Se não for gastar muito prefiro o dinheiro nas viagens, mas o cartão de crédito está sempre comigo. No caso do dinheiro acabar ou precisar pagar mais em algo, posso utilizá-lo”, explica.

Dicas de segurança

– Se não pretende utilizar seu cartão de crédito, deixe-o em casa.

– Nunca forneça o número do seu cartão por telefone, a menos que você tenha realizado a ligação por iniciativa própria e tenha certeza da identificação do destinatário da chamada. Procure o número de telefone para o qual irá fazer a chamada, em documentos ou outras fontes oficiais.

– Ao entregar seu cartão para pagamento, não o perca de vista. O terminal eletrônico deve estar visível e você deve acompanhar a operação. Desconfie caso o cartão seja passado mais de uma vez na máquina.

– Confira os valores expressos no comprovante e se o cartão devolvido é realmente o seu.

– Não empreste seu cartão de crédito.

– Nunca anote ou guarde a sua senha próximo ao cartão.

– Sua senha, assim como seu cartão, é pessoal e intransferível. Portanto, ninguém está autorizado a solicitá-la.

– Tenha em mãos uma relação de números de telefone para comunicação de roubo ou extravio do cartão.

– Se for comprar pela internet, use seu cartão de crédito apenas em sites de sua confiança e mantenha atualizado o antivírus. Guarde todos os comprovantes de compra. Você pode conferir o guia completo aqui.

Fonte: Site do Governo do Estado de São Paulo.

Excesso de alimentos embutidos pode ser prejudicial

Sal e aditivos químicos utilizados em excesso nos alimentos podem provocar câncer, quando somados a fatores genéticos e hábitos de vida.

Com a correria do dia-a-dia, muitas pessoas não possuem tempo para preparar a própria comida. Por conta disso, acabam optando pela praticidade e consumindo mais alimentos embutidos. Este tipo de alimentação pode muitas vezes ser considerada saudável, mas é preciso tomar cuidado: ela pode ser prejudicial a saúde.

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A doceira Rosania Santos afirma que gosta muito dos embutidos: “Prefiro o peito de peru do que o peito de frango. O gosto do defumado é melhor.”

Já a funcionária pública Ana Maria Barbosa Silva conta que tem dois filhos que não abrem mão. “Eles gostam de comer no pão, na refeição também. É muito gostoso, eu também não abriria mão”, afirma.

Os embutidos são os produtos feitos a base de carne, principalmente suína, picada e condimentada com forma geralmente simétrica. São alimentos pobres em nutrientes e cheios de substâncias químicas.

O sal e aditivos químicos utilizados em excesso nos alimentos podem provocar câncer, quando somados a fatores genéticos e hábitos de vida. A nutricionista Karin Klack explica que “o sódio está fortemente presente nestes alimentos,como linguiça, salsicha, salame, presunto e mortadela. Deve haver muita moderação no consumo”.

O planejamento é uma das maneiras driblar a falta de tempo e preparar refeições saudáveis para melhorar a alimentação. Reservar alguns minutos do dia pode ser a solução para corrigir a alimentação e diminuir o consumo de enlatados e embutidos.

O médico José Eluf Neto orienta que não é preciso parar, mas comer com moderação. “Não é para comer todo dia. Evitar comer os embutidos de manhã e de noite. Fazer trocas por peixes e frangos. O segredo é saber comer com moderação”, finaliza.

Fonte: Site do Governo do Estado de São Paulo.

Cidadão pode agendar prova teórica para CNH pelo site do Detran.SP

Os alunos de autoescolas que estão se preparando para obter sua primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já podem agendar a prova teórica pelo site do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP). Até então, o agendamento era feito em uma unidade do órgão pela autoescola ou pelo próprio candidato.

O serviço está disponível em todas as cidades do Estado de São Paulo. Ao finalizar as aulas teóricas na autoescola, o candidato à CNH pode acessar o portal detran.sp.gov.br e escolher dia e horário para agendar a avaliação teórica. Trata-se do 43º serviço online oferecido pelo Detran.SP.

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“O agendamento online pelo portal do Detran de São Paulo representa mais autonomia e ganho de tempo ao cidadão, além de desafogar o movimento nas unidades de atendimento”, ressalta o diretor de Atendimento ao Cidadão do Detran.SP, Jânio Loiola.

O serviço é gratuito e estará disponível após a autoescola emitir o certificado de conclusão do curso teórico. É preciso pagar apenas a taxa da prova de R$ 36,48 no internet banking ou nos caixas eletrônicos das agências bancárias pelo número do CPF.

O portal do Detran.SP também permite fazer o cancelamento e o reagendamento da prova sem custo adicional. Em caso de reprovação, é preciso esperar 15 dias para fazer novo agendamento, após pagar nova taxa de exame teórico.

Confira o passo a passo do serviço:

Após a autoescola emitir o certificado de conclusão do curso teórico, pague a taxa de R$ 36,48 na rede bancária ou via internet banking pelo número do CPF;
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Outros serviços eletrônicos

No portal do Detran.SP, o cidadão pode realizar 43 serviços de trânsito relacionados a Carteira Nacional de Habilitação (como 2ª via e CNH definitiva), veículos (pesquisa de débitos e restrições) e infrações (consulta de multas e solicitação de recurso de penalidade), entre outros.

O Detran.SP oferece, ainda, três aplicativos gratuitos para tablets e smartphones, com diversas funcionalidades, como: solicitar 2ª via da CNH e acompanhar a emissão do documento; consultar multas do próprio veículo; treinar para a prova teórica; além do jogo educativo do Clube do Bem-te-vi. Os aplicativos estão disponíveis para as plataformas Android e iOS.

Fonte: Site do Governo do Estado de São Paulo.

Governo de SP lança maior concessão rodoviária do país (incluindo a SP-294)

A rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294) faz parte dos 1.273 kms ofertados na concorrência entre Piracicaba e Panorama que prevê 600 kms de duplicações, novas pistas e investimentos de R$ 14 bilhões.

O edital de concorrência internacional para concessão do Lote Piracicaba – Panorama, a primeira concessão rodoviária do Governador João Doria, foi lançado na quarta-feira (24/07/19) com previsão de investimentos de R$ 14 bilhões em obras a serem realizadas ao longo de 30 anos de contrato. No total são 1.273 quilômetros de rodovias que serão modernizadas e ampliadas entre a cidade de Piracicaba, na região de Campinas, e o município de Panorama, no extremo Oeste do Estado, divisa com o Mato Grosso do Sul.

Os investimentos foram priorizados na modelagem e grande parte das contribuições das seis audiências públicas e do processo de consulta pública foi acolhida. Dos R$ 14 bilhões previstos, cerca de R$ 1,5 bilhão serão investidos nos dois primeiros anos de contrato.

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O lote Piracicaba-Panorama é composto pela malha de 218 quilômetros, atualmente operada pela concessionária Centrovias, do Grupo Arteris, cujo contrato vence no início do ano que vem, além de 1.055 quilômetros operados pelo DER-SP, que passarão a receber todas as modernizações do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Receberão investimentos trechos das rodovias SP-304, SP-308, SP-191, SP-197, SP-310, SP-225, SP-261, SP-293, SP-331, SP-294, SP-284 e SP-425, beneficiando diretamente 62 municípios cortados por essa malha.

Entre as intervenções previstas estão 600 quilômetros de duplicações e novas pistas (os contornos urbanos). Também haverá faixas adicionais e vias marginais, entre outras, obras que melhoram a fluidez, o escoamento da produção regional e a segurança viária. Serão implantados, ainda, acostamentos, novos acessos e retornos, recuperação de pavimento, passarelas e ciclovias.

O projeto prevê, ainda, que a cada quatro anos sejam realizadas revisões que possam adequar novos investimentos nas pistas. Assim, poderão ser antecipados ou feitos novos investimentos, como duplicações e faixas adicionais de acordo com a avaliação de novas demandas.

A versão oficial do edital estará disponível para consulta no site da Artesp (www.artesp.sp.gov.br) a partir desta quinta-feira (25). As propostas serão apresentadas na sede da B3 em novembro. A previsão de assinatura do contrato e início da operação da nova concessionária é no primeiro semestre de 2020.

Audiências públicas

Nas audiências públicas realizadas pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) este ano nas cidades de São Paulo, Bauru, Rio Claro, Rancharia, Oswaldo Cruz e Marília e no processo de consulta pública foram registradas junto à sociedade civil quase 2.000 sugestões ao projeto. Cerca de 80% das contribuições foram aproveitadas de forma integral ou parcial.

Entre os aprimoramentos realizados no projeto estão a inclusão de obras de implantação de faixas adicionais na SP-310, SP-197 e SP-261, duplicação de pistas da SP-191 e SP-293, marginais em Marília, além de construção do contorno de Piracicaba e novas pistas nas serras Cordeirópolis e Santa Maria da Serra.

Inovações tarifárias

O edital prevê inovações do ponto de vista econômico, tecnológico e de segurança viária. O modelo tarifário da nova licitação leva a uma tarifa quilométrica 23% menor que a praticada pela Centrovias atualmente. Haverá desconto de 5% para os usuários do pagamento automático. Além disso, a grande inovação tarifária da nova concessão é o Desconto de Usuário Frequente (DUF), modelo inédito no Brasil e que vai beneficiar os motoristas que utilizam o trecho rodoviário com mais frequência, principalmente moradores de pequenas cidades que usam as rodovias quase que diariamente para acessar a rede de comércio e serviços de municípios vizinhos.

Serão beneficiados os usuários de veículos da categoria 1 (carros de passeio e veículos urbanos de carga). Dentro de um mês haverá descontos progressivos em cada passagem, conforme o sentido da viagem, até o limite de 30 viagens – no mês seguinte os descontos são iniciados novamente.

Na prática, cada passagem na praça de pedágio se torna mais barata dentro do mês e há casos em que a tarifa, na trigésima passagem, pode ter um desconto em torno de 90%. Os usuários frequentes poderão ter economias mensais significativas e, caso usem diariamente as vias, pagarão em média uma tarifa muito próxima ao trecho percorrido.

Sustentabilidade

Será também a primeira Rodovia Carbono Zero do país. A concessão prevê compensação de emissões de gás carbônico decorrentes dos serviços de operação. As emissões serão avaliadas e deverão ser compensadas através da geração de energia limpa ou aquisição de créditos de carbono.

Todo o processo será certificado por empresas credenciadas e criará um ambiente em que a concessionária busque soluções sustentáveis, como utilização de veículos e equipamentos nos seus serviços de operação movidos à energia limpa; praças de pedágios e iluminação abastecidas com energia solar, entre várias outras práticas.

Inovações tecnológicas

A concessionária equipará as rodovias com Wi-fi dedicado (rede de dados sem fio) ao longo de toda a malha a fim de levar ao usuário informações sobre o sistema, atualizando-o, por exemplo, sobre a situação do trânsito, além de possibilitar o acionamento de socorro médico e mecânico. As rodovias serão totalmente monitoradas por câmeras inteligentes e haverá pesagem em movimento para a fiscalização de veículos.

Reforçando o foco do Governo do Estado de São Paulo na segurança das rodovias estaduais, além da integração de imagens das câmeras com o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), a concessão será a primeira do país a contar com a metodologia iRAP (Programa Internacional de Avaliação de Rodovias).

Esta metodologia tem como objetivo permitir que vias sejam projetadas para limitar a probabilidade de acidentes, assim como minimizar a gravidade das ocorrências. A metodologia já foi aplicada com sucesso em mais de 80 países, em mais de 1 milhão de quilômetros de estradas.

Benefícios regionais

A concessão também trará benefícios para usuários e moradores dos 62 municípios atravessados pela malha. A previsão é de que as Prefeituras desse novo lote recebam cerca de R$ 2 bilhões em repasses de ISS ao longo da concessão. É verba que mensalmente sai direto do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo e vai para os cofres das prefeituras, que podem utilizar em suas prioridades, como na expansão de infraestrutura de transporte ou qualquer outra destinação.

Há estimativa, ainda, da geração de mais de seis mil empregos diretos e indiretos somente no primeiro ano de contrato, com aumento para sete mil a partir do segundo ano.

O apoio da IFC (International Finance Corporation), membro do Grupo Banco Mundial, por meio do Programa de Fomento à Participação Privada, parceria entre BNDES, BID e IFC, para realização dos estudos e acreditação do projeto, somado às empresas com renome mundial, garante um projeto sólido e robusto, similar ou até mesmo superior em alguns quesitos aos melhores projetos internacionais de concessão de rodovias.

Licitação

Poderão participar da concorrência internacional empresas nacionais, estrangeiras, fundos de investimentos, entidades de previdência complementar – isoladamente ou em consórcio. O critério de julgamento da licitação será o maior valor de outorga fixa.

Visando privilegiar os investimentos e tarifas de pedágio menores, o Governador João Dória determinou a adoção de um menor valor de outorga fixa, cujo valor mínimo foi reduzido de um potencial de R$ 2 bilhões para somente R$ 22 milhões. No final, o usuário das rodovias do novo lote terá tarifas reduzidas e muitos investimentos.

Veja abaixo as principais obras previstas no edital:

Duplicações e Faixas Adicionais

SP-294 | Duplicações | km 458,5 (Marília) ao km 478 (Pompéia)
SP-294 | Duplicações | km 493,5 (Pompéia) ao km 560 (Parapuã)
SP-294 | Duplicações | km 560 (Parapuã) ao km 685 (Panorama)
SP-425 | Duplicações | km 374,5 (Parapuã) ao km 429 (Martinópolis)
SP-284 | Duplicações | km 447 (Assis) ao km 474,5 (Paraguaçu Paulista)
SP-284 | Duplicações | km 474,5 (Paraguaçu Paulista) ao km 520 (Rancharia)
SP-284 | Duplicações | km 520 (Rancharia) ao km 550,5 (Martinópolis)
SP-304 | Duplicações | km 199,5 (São Pedro) ao km 225,5 (Santa Maria da Serra)
SP-304 | Duplicações | km 225,5 (Santa Maria da Serra) ao km 230,5 (Santa Maria da Serra)
SP-304 | Duplicações | km 239,5 (Torrinha) ao km 293 (Jaú)
SP-308 | Duplicações | km 173,5 (Piracicaba) ao km 194 (Charqueada)
SP-293 | Duplicações | km 0,1 (Cabrália Paulista) ao km 24,5 (Duartina)
SP-191 | Duplicações | km 74,5 (Rio Claro) ao km 115,5 (São Pedro)
SP-197 | Faixas Adicionais | km 0 (Brotas) ao km 20 (Torrinha)
SP-261 | Faixas Adicionais | km 150,5 (Pederneiras) ao km 183,5 (Bariri)
Novas Pistas

SP-294 | Contorno de Pompéia – Paulópolis (km 0 ao km 19,5)
SP-304 | Contorno de Piracicaba (km 0 ao km 14,5)
SP-304 | Contorno de Águas de São Pedro (km 0 ao km 16,5)
SP-304 | Nova Serra de Santa Maria (km 0 ao km 7,5)
Terceiras e quartas faixas

SP-310 | Terceiras e quartas faixas | km 153,5 (Cordeirópolis) ao km 193 (Corumbataí)
SP-310 | Terceiras e quartas faixas | km 199 (Corumbataí) ao km 227,5 (São Carlos)
SP-310 | Terceiras e quartas faixas | km 153,5 (Cordeirópolis) ao km 227,5 (Corumbataí) (2º ciclo)
Marginais

Trecho SP-191 – km 86,5 ao km 87,5 (Ipeúna)
Trecho SP-294 – km 645 ao km 648,5 (decrescente) (Dracena)
Trecho SP-294 – km 458,5 ao km 464 (decrescente) e km 461,5 ao km 464 (crescente) (Marília)
Trecho SP-294 – km 442 ao km 444 (crescente); km 443,5 ao km 444,5 (decrescente) e km 448,5 ao km 449,5 (decrescente) (Marília)
Trecho SP-310 – km 171 ao km 176,5 (crescente) (Rio Claro)

Fonte: Site do Governo do Estado de São Paulo.

Emissão de Atestado de Antecedentes Criminais no estado de São Paulo pode ser feita via internet. Saiba como!

Portadores de Carteira de Identidade de outros Estados podem recorrer aos postos do Poupatempo com apenas um documento.

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O Atestado de Antecedentes Criminais é um documento fornecido pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão da Secretaria da Segurança Pública do Estado, que informa a existência ou não de registros e apresenta a situação do cidadão no exato momento da pesquisa no banco de dados informatizado do órgão.

Vale destacar que o documento não apresenta a ficha pessoal do cidadão, mas apenas disponibiliza uma resposta negativa ou positiva quanto a possíveis pendências jurídico-criminais atuais.

Passo a passo

Para emitir o atestado, basta acessar o site da Secretaria da Segurança Pública (site disponível no final da matéria) e escolher a opção “Serviços”. Clique no botão “Solicitar atestado” e preencha os dados. Após o preenchimento, é gerado o resultado e será fornecido um código de segurança, que será usado para a validação do seu atestado e deve ser preenchido na opção “Validar Atestado”.

Para usar o serviço, é necessário verificar se a Carteira de Identidade (RG) foi emitida em São Paulo, pela Secretaria da Segurança Pública. Os Atestados de Antecedentes para portadores de RG de outros Estados podem ser requeridos pessoalmente nos postos do Poupatempo e de identificação do IIRGD, com a posse do documento.


Site da Secretaria de Segurança Pública
www.ssp.sp.gov.br

2° Evolution of Rock

No próximo dia 13 de Julho (Dia Internacional do Rock) acontecerá em Lucélia o 2° Evolution of Rock, que contará com a presença de WOJTEK (Lucélia), Toxina (Adamantina), Anfíbios Rock Band (M.S.), 7 Dedos (Lucélia) e Castelo de Ferro (Adamantina).

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O evento terá início às 19 h na PARTYOU, localizada na Marginal Amadeu Demiscki, 206 - próximo à rodoviária (na entrada da cidade).

A entrada é 1 kg de alimento não perecível.
Na página oficial do evento você pode ter mais informações.
2° Evolution of Rock

Evento: 2° Evolution of Rock
Data: 13/07/2019
Local: PARTYOU - Lucélia/SP

Prefeitura institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2019

            A Prefeitura de Lucélia, por meio do setor de Tributos, instituiu no município o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com objetivo de promover a regularização de créditos, decorrentes de débitos dos contribuintes, relativos a tributos ou auto de infrações em razão de fatos ocorridos até dia 31 de dezembro de 2018. Os pagamentos podem ser realizados em uma única vez ou parcelados.

            Em parcela única, o benefício será de 100% de desconto em juros e multa, inclusive para saldo devedor remanescente dos acordos firmados até dia 31 de dezembro de 2018, estando adimplente ou inadimplente.

        De acordo com o setor de Tributos, quem optar por parcelamento também será beneficiado com diminuição de juros e multa, sendo 80% para pagamento em até 05 meses; 50% para pagamento em até 08 meses e 40% para pagamento de 09 a 15 meses. As parcelas mensais não poderão ser inferiores à R$ 25 para pessoas físicas e R$ 55 para pessoas jurídicas.

            O Refis é um instrumento bastante importante, com reflexos diretos na arrecadação pela administração municipal, além de ser uma ferramenta facilitadora para o contribuinte devedor.

A administração municipal acredita que tanto o contribuinte quanto a Prefeitura são afetados diretamente com o Refis: o contribuinte, que por diversos problemas ou dificuldades não pode estar em dia com seus tributos e a Prefeitura, que recebe esses valores e pode reinvestir em melhorias para a própria população.

      Também é importante lembrar que a Prefeitura tem uma série de responsabilidades com educação, saúde, creche, medicamentos, coleta de lixo, iluminação, manutenção das vias públicas, pagamento de fornecedores, entre outras atribuições, e precisa de recursos financeiros para isso e os mesmos são oriundos dos impostos e quando o contribuinte deixa de pagar, a Prefeitura deixa de receber e isso compromete sua capacidade de promover atendimentos à população, sendo importante fazer os pagamentos dos impostos em dia, e em casos de dívidas existentes, o Refis é o instrumento para trazer os devedores para a solução desses problemas.

          O projeto de Lei referente ao Refis foi enviado à Câmara Municipal e esteve em votação na sessão extraordinária realizada no dia 20 de fevereiro, sendo aprovado e transformado na Lei Municipal 4.766.

            Os contribuintes em dívida com a Prefeitura de Lucélia e interessados em participar do Programa devem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura, na Avenida Brasil, 1101, ou informações pelo telefone (18) 3551-9200, no horário das 07:30 às 11 horas e das 13 às 17 horas.

Lucélia realizará Processo Seletivo para Professores

Inscrições se enceram no dia 26 de abril.
Salários variam entre R$ 1.077,94 e R$ 1.941,76 + complementação.

A Prefeitura de Lucélia, por meio da Excelência Seleções & Concursos Públicos – ME, realizará processo seletivo para formação de cadastro reserva que visa à contratação temporária de professores de diversas áreas, em nível médio e superior de escolaridade.



As funções disponíveis são para Professor de Educação Infantil I e II, Professor de Educação Básica I, e Professores de Arte, Ciências Físicas e Biológicas, Geografia, História, Língua Portuguesa, Educação Física, Matemática.

A carga horária varia de 18 a 33 horas semanais.

Os salários estão entre R$ 1.077,94 e R$ 1.941,76, acrescidos de complementação para professores de Educação Infantil e de Educação Básica I.