Prazo termina em julho
A Prefeitura Municipal de Lucélia, através da sua Secretaria de Desenvolvimento, publicou na data de 22/03/2018, o Edital de Notificação e Chamamento Público, para que, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias daquela data, os interessados procedessem aos consertos, reparos, reformas, limpeza e adequações dos túmulos de seus entes familiares, abrigados em seu Cemitério Municipal.
Embora divulgado por meios de comunicação escrita e falada, poucos foram os munícipes que atenderam ao chamamento, motivo pelo qual, a prefeitura está fazendo-o, a fim de cumprir aos dispositivos legais, evitando transtornos futuros, tendo-se em vista o prazo expirar-se no final de julho deste ano de 2018.
Informações podem ser obtidas através do site www.lucelia.sp.gov.br, ou no balcão de atendimento do Paço Municipal.
Leia abaixo o chamamento na integra.
A Secretaria de Desenvolvimento Municipal torna Público e através deste chamamento, NOTIFICA a toda a população que está procedendo a readequação, reorganização e aperfeiçoando o funcionamento do Cemitério Municipal, visando uma melhor aparência e a melhoria dos serviços disponibilizados e prestados para todo cidadão.
Assim, torna público e convoca a todo munícipe que possua ente familiar abrigado em nosso Cemitério, em jazigos PERPÉTUOS, que procedam os devidos reparos necessários e a limpeza geral dos referidos túmulos, em conformidade com o que dispõe o art. 45 do Código de Posturas do Município.
Torna público ainda, que os corpos sepultados em covas e túmulos abandonados, destruídos, sem conservação, sem nomes ou placas de identificação, uma vez que não tomadas às devidas providências por parte dos respectivos familiares, a concessão poderá cair em omisso, perdendo o concessionário ou sucessores todos os direitos dela decorrente, e as construções e os implementos acaso existentes na sepultura, serão incorporados ao patrimônio do Município, sem direito a indenização ou qualquer pagamento, seja a que título for, e os restos mortais exumados e colocados no ossário, nos termos que dispõem os artigos 46 e 47 do Código de Posturas do Município.
Para essa finalidade, será concedido um prazo de 120 (cento e vinte) dias aos munícipes interessados, findo os quais esta Prefeitura iniciará tais serviços para o reaproveitamento de terrenos.
Agradecemos a todos, por antecipação, o pronto atendimento desta nossa solicitação.
Atenciosamente,
Lucélia/SP, 22 de Março de 2018.
JOSÉ ROBERTO CAVALLARO
Secretário de Desenvolvimento Municipal
Fonte: Site da Prefeitura de Lucélia